ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, LOCALIZADA NA AVENIDA 6, 8 E 9 DO CONJUNTO MARÇOS FREIRE I, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, conforme o Projeto Básico – Anexo  01 do Edital.

DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de março de 2012, às 09:00h (nove) horas.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.

           3.40.59.61 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

           1044 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques, Jardins e Logradouros Públicos.

           44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

           FONTE DE RECURSOS: 0193.025 – CONVÊNIO (Ministério da Cultura)

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis) meses.

VALOR ESTIMADO: R$  1.947.330,24

PARECER JURÍDICO: Nº 155/2012

BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.

O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7826 (Fax), ou através do e-mail: licitação@socorro.se.gov.br.

O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO    EDIÇÃO Nº 29 PAG. Nº 205 E NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS NA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 09  DEFEVEREIRO DE 2012.

Nossa Senhora do Socorro, 09 de Fevereiro  de 2012.

LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão de Licitação/PMNSS

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