ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Desenvolvimento de solução de gestão territorial baseada em sistema ESRI  e aplicação WEB, para o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, conforme o PROJETO BÁSICO – ANEXO 01 do Edital.

DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de março de 2012, às 09:00h (nove) horas.

TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.2.2.2 Secretaria de Administração

                                  Função Programática: 2006 Programa de Modernização Administrativa - PNAFM.                                            Elemento de  Despesa: 3390.35.02.00 Serviços de Consultoria -Pessoa Jurídica

                                  Fonte de Recurso – 0100.000 PRÓPRIOS/ 0193.036  PNAFM

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

VALOR ESTIMADO: R$352.824,23(trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte quatro reais e vinte três centavos).

PARECER JURÍDICO: Nº 141/2012

BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.

O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antonio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7823 e 2107-7826 (Fax), ou através do e-mail: licitação@socorro.se.gov.br.

O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS na Sede da PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL EM 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Nossa Senhora do Socorro, 09 de Fevereiro de 2012

 LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão de Licitação/PMNSS

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