A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO:Registro de Preço para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Suprir as Necessidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, Exercício 2012,Conforme Projeto Básico, Anexo I ao edital.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2012 (cinco março de dois mil e doze), às 10:00 h (dez horas).

DATA DA DISPUTA DE LANCES: 05/03/2012 (cinco março de dois mil e doze), às 10:00 h (dez horas).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Será aquela decorrente da época da contratação.

TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço

REGIME DE EXECUÇÃO:Menor Preço Por Item.

BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007 e Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010.

PARECER JURÍDICO: 143/2012

O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n  –  Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7823, 2107-7865 e 2107-7826 (Fax), ou através do email: (licitacao.pregao@socorro.se.gov.br).

Nossa senhora do Socorro/SE, 06 fevereiro de 2012.

 ARIANNE FONTAINHA CAMPOS
PREGOEIRA/SEMFAZ

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